Termos
Termos de Serviço
Última atualização: 21 de julho de 2026
Estes Termos regulam a utilização do VetaFinance ("plataforma", "serviço"). Ao criar conta ou usar o serviço, aceitas estes Termos. Se não concordares, não uses a plataforma.
1. O serviço
O VetaFinance oferece ferramentas de análise e valorização de ativos financeiros, screener e funcionalidades de comunidade. O serviço é fornecido "tal como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Consulta o Aviso Legal.
2. Conta
És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade na tua conta. Deves fornecer informação verdadeira no registo e ter idade legal para contratar.
3. Subscrição, trial e pagamentos
- O acesso é por subscrição Premium ao preço indicado na plataforma (atualmente €10/mês). Isento de IVA nos termos do artigo 53.º do Código do IVA (regime especial de isenção).
- Novas contas iniciam um período experimental gratuito de 14 dias.
- Os pagamentos são processados pela Stripe. A subscrição renova automaticamente até ser cancelada.
- Podes cancelar a qualquer momento na área de conta; o acesso mantém-se até ao fim do período já pago.
3.1. Direito de livre resolução (consumidores)
Se és consumidor residente na União Europeia, tens o direito de resolver este contrato no prazo de 14 dias a contar da subscrição, sem indicar qualquer motivo e sem encargos (Decreto-Lei n.º 24/2014). Para o exercer, basta comunicá-lo por email para geral@vetadev.pt; reembolsamos a totalidade do valor pago no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.
O período experimental de 14 dias é gratuito, pelo que na prática só há valores a devolver se tiveres subscrito antes de ele terminar. Findo o prazo de livre resolução, e salvo disposição legal imperativa, os valores já pagos referentes a períodos em curso não são reembolsáveis — mantendo-se sempre o direito de cancelar a renovação seguinte.
4. Utilização aceitável
Não podes: usar a plataforma para fins ilícitos; tentar contornar limites técnicos ou de segurança; extrair dados de forma automatizada (scraping); revender o acesso; ou publicar conteúdo abusivo nos canais de comunidade.
5. Propriedade intelectual
A plataforma, marca e conteúdos são propriedade do VetaFinance ou dos seus licenciadores. É-te concedida uma licença limitada, pessoal e intransmissível de utilização enquanto a subscrição estiver ativa.
6. Limitação de responsabilidade
O serviço não constitui aconselhamento financeiro. Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas decorrentes de decisões de investimento. Vê o Aviso Legal.
7. Cessação
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Podes encerrar a tua conta a qualquer momento, o que cancela a subscrição e elimina os teus dados conforme a Política de Privacidade.
8. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Cada versão tem um número de versão: quando houver uma alteração substantiva, pedimos-te que a leias e a confirmes ao entrares na aplicação. Não passa a valer pela simples continuação de utilização.
9. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015). Está também disponível a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr. A lei aplicável é a portuguesa.
10. Contacto
Questões sobre estes Termos: geral@vetadev.pt.
Identificação: José André Fernandes Dourado, empresário em nome individual, NIF 242736440, com domicílio fiscal na Rua Colégio Irmãs Dorotéias, n.º 76, Bloco 1, 4.º Esq., 4490-263 Póvoa de Varzim.